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Lobby é forte no futebol para que menores de 14 anos possam morar em CTs

Futebol

 

Em 4 de agosto de 2015, a então presidente Dilma Rousseff sancionou o Profut, a lei de responsabilidade fiscal no futebol, mas vetou artigo que previa a diminuição de 14 anos para 12 anos do vínculo desportivo dos jovens. O lobby da CBF e de clubes para que isso seja aprovado, porém, ainda não acabou.

O argumento é que há deficiência na formação de atletas de futebol no Brasil devido à proibição para que possam, antes dos 14 anos, frequentar de forma mais assídua treinamentos e dia a dia das organizações. A Lei Geral do Esporte, que está encalhada no Congresso, deu a possibilidade para que jovens com menos de 14 anos possam ser registrados nas federações, mas ainda sem vínculo de formação com os clubes, que se manteria a partir dessa idade.

A Constituição proíbe que menores de 14 anos trabalhem e, dos 14 aos 16 anos, somente como aprendiz. A Lei Pelé, de 1998, obedece essas diretrizes. Clubes só podem assinar contratos profissionais com jogadores quando eles completam 16 anos. Dos 14 aos 16 é possível criar vínculos desportivos, pagar ajudas de custo, e manter esses garotos concentrados em centros de treinamento. Não havia ilegalidade, portanto, no fato de garotos de 14 a 17 anos estarem dormindo em alojamento no CT do Flamengo que pegou fogo, matando dez pessoas. Mesmo assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um grupo de tarefas para investigar qual era a relação do clube com as vítimas.

Após a Copa do Mundo de 2014 em casa, e a maior derrota do Brasil em Mundiais, os 7 a 1 para a Alemanha na semifinal, a CBF passou a estudar maneiras de melhorar a formação de atletas no país. Coordenador do departamento de base da confederação na época, e técnico da seleção olímpica que disputaria a Rio-2016, o ex-volante Alexandre Gallo era entusiasta de diminuir a idade que um clube poderia, por exemplo, manter um jogador em suas dependências por mais tempo. Ideia era reduzir de 14 anos para 12 anos.

“No sul-americano sub-15 de 2013, 14 dos nossos jogadores nunca tinham disputado um torneio internacional. Somamos 27 dias de trabalho no total em um ano, contra 120 do Chile, por exemplo. Nos EUA, garotos de 13 anos ficam 300 dias no CT da seleção. O mundo inteira antecipa a formação dos atletas, menos nós”, disse Alexandre Gallo em entrevista à Folha de S. Paulo em agosto, um mês após o fim da Copa-2014.

O assunto, porém, é polêmico. Na esteira da divulgação da informação, chegaram as críticas e OAB e Ministério Público do Trabalho se mostraram contra. “Entendemos que qualquer criança alojada em um clube está participando de campeonatos, ou seja, está sendo preparada para se transformar em jogador de futebol profissional. Isso se configura em desporto de rendimento, o que é trabalho”, disse Rafael Dias Marques, então Coordenador Nacional do Coordinfância (Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), do MPT. Para ele, o parlamento rejeitaria a medida por ser inconstitucional. Não foi bem assim.

No texto do Profut que avançou pelo Congresso, o artigo que previa a diminuição de idade passou e foi preciso o veto da presidente Dilma Rousseff para que não passasse a valer. Walter Feldman, secretário-geral da CBF, criticou a decisão de Dilma. “Um problema grave é a criança que sai precocemente do Brasil. Hoje não é possível um vínculo esportivo antes dos 14 anos. A saída precoce retira o que há de melhor [do futebol brasileiro], porque esses meninos são atraídos para o futebol internacional e lá existe mais garantias que são feitas direta ou indiretamente através dos seus familiares”, disse Feldman.

Formação desportiva

O assunto não morreu e a discussão para a Lei Geral do Esporte o colocou em pauta novamente. Em 2016, o então presidente do Senado, Renan Callheiros (MDB-AL), pediu a juristas que criassem o texto de uma lei que alterasse pontos da Lei Pelé e até mesmo do Profut. Nas audiências públicas que ocorreram, por exemplo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, disse que não via problema em menores de 14 anos participarem de uma formação desportiva. “É possível conciliar a formação desportiva e a vida infantil que a criança deve levar, para não deixar de ser criança”, disse.

Na mesma audiência, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, representante do MPT, não concordou. “O atleta em formação pode treinar, mas na escolinha, não nas categorias de base, não com restrição de liberdade”, disse. A preocupação do MPT é com o afastamento dessas crianças da família tão cedo, já que muitos mudam de Estado para estarem nos clubes e viajam sem familiares.

O texto final, de 2017 e que ainda tramita pelo Senado Federal, criou uma subseção chamada “Formação Esportiva”. Em seu parágrafo único diz que “a formação esportiva também compreende a possibilidade de participação de crianças e adolescentes em competições esportivas enquanto parte de seu aprendizado, sendo permitido o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva entre o menor de 14 anos e a organização esportiva”. O jurista Wladimyr Camargos, que participou da elaboração do texto, explicou que o texto prevê que o atleta menor de 14 anos possa participar de campeonatos, tendo, portanto, inscrições nas federações estaduais, mas não a possibilidade de se vincular a clubes formadores e dormir em alojamentos, por exemplo.

A Lei Geral do Esporte está empacada no Congresso e sem prazo para ser votado. É possível até que o texto mude alguns artigos, como já mostrou o blog em relação ao direito de transmissão esportiva, e pode se estender para esse assunto de formação desportiva também. Resta saber qual será a força de articulação da CBF e clubes neste momento com os novos Congresso e Governo Federal para que haja alteração no texto que inclua a possibilidade de menores de 14 anos assinarem acordos de formação.

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